Última atualização: 4 de agosto de 2026
1. Identificação e âmbito
A Wheelie School Portugal é uma designação comercial explorada por uma pessoa singular no exercício da sua atividade profissional.
Por razões de privacidade e segurança, não são publicados nesta página dados pessoais do titular que não sejam necessários para a utilização do serviço. Esta opção não prejudica a disponibilização dos elementos de identificação legalmente exigidos nas comunicações comerciais, documentos fiscais, documentação contratual, Livro de Reclamações, contactos profissionais e perante as autoridades competentes.
Para efeitos do presente documento, a atividade desenvolvida sob a designação Wheelie School Portugal será referida como “Wheelie School”.
O presente Termo de Responsabilidade regula a participação em aulas, demonstrações, experiências, alugueres acompanhados e eventos promovidos pela Wheelie School.
2. Natureza da atividade
A atividade consiste na aprendizagem e prática controlada da elevação da roda dianteira de um motociclo, habitualmente designada por “wheelie” ou “cavalinho”, com recurso a um aparelho de treino concebido para proporcionar maior controlo e reduzir determinados riscos associados à prática.
O participante reconhece expressamente que:
- o aparelho foi criado para reduzir o risco de queda, mas não elimina totalmente esse risco;
- podem ocorrer desequilíbrios, quedas, impactos, falhas mecânicas, erros de utilização ou situações imprevistas;
- a atividade envolve esforço físico, equilíbrio, coordenação, capacidade de reação e contacto com um motociclo em funcionamento;
- mesmo com acompanhamento, equipamento de proteção e cumprimento das instruções, podem ocorrer acidentes, lesões corporais ou danos materiais;
- o aparelho não garante a ausência de queda, acidente, lesão ou dano.
3. Participação voluntária e esclarecida
Ao participar numa atividade da Wheelie School, o participante declara que:
- recebeu informação sobre a natureza da atividade e os riscos normalmente associados;
- compreendeu que se trata de uma atividade com risco físico;
- participa de forma livre e voluntária;
- teve oportunidade de solicitar esclarecimentos antes do início da atividade;
- aceita cumprir todas as instruções transmitidas pelo responsável ou instrutor;
- compreende que a aceitação deste termo não transforma a atividade numa prática isenta de risco.
4. Condição física e estado do participante
O participante declara encontrar-se física e psicologicamente apto para realizar a atividade.
O participante compromete-se a informar previamente a Wheelie School sobre qualquer circunstância que possa afetar a sua segurança, incluindo:
- lesões atuais ou recentes;
- cirurgias recentes;
- problemas cardíacos, respiratórios, musculares, articulares ou neurológicos;
- problemas de equilíbrio, coordenação ou visão;
- gravidez;
- medicação que possa reduzir a atenção, equilíbrio ou capacidade de reação;
- qualquer limitação física ou condição clínica relevante.
O participante não pode realizar a atividade sob o efeito de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou medicamentos que comprometam a segurança.
A Wheelie School pode recusar, suspender ou terminar a participação sempre que considere que não estão reunidas as condições mínimas de segurança.
5. Equipamento de proteção obrigatório
O participante é responsável por comparecer com equipamento de proteção adequado, em bom estado, devidamente ajustado e apropriado para motociclismo.
Salvo indicação expressa em contrário, é obrigatório apresentar e utilizar:
- capacete homologado e devidamente apertado;
- luvas adequadas para motociclismo;
- casaco resistente, preferencialmente com proteções;
- calças resistentes e adequadas à atividade;
- calçado fechado, resistente e com proteção do tornozelo;
- outras proteções que sejam solicitadas pela Wheelie School.
A Wheelie School pode impedir a realização da atividade quando o equipamento apresentado seja inexistente, inadequado, incompatível, danificado ou não ofereça condições mínimas de segurança.
A observação visual do equipamento pelo instrutor não constitui uma inspeção técnica, certificação, garantia de homologação ou confirmação de que o equipamento se encontra livre de defeitos.
O participante continua responsável pela escolha, conservação, adequação e utilização correta do seu equipamento pessoal.
6. Seguro do participante
O participante é responsável por dispor de seguro válido e adequado à atividade que pretende realizar.
Antes da participação, o aluno deve confirmar junto da sua seguradora que a respetiva apólice cobre acidentes pessoais e os riscos relacionados com a atividade.
A Wheelie School pode solicitar comprovativo da existência, validade e cobertura do seguro.
A ausência de seguro adequado pode determinar a recusa ou adiamento da atividade.
O seguro apresentado pelo participante não substitui os seguros que possam ser legalmente exigidos à Wheelie School, ao organizador, ao proprietário do espaço, ao operador ou a qualquer outra entidade envolvida.
7. Cumprimento das instruções
Durante toda a atividade, o participante obriga-se a:
- seguir rigorosamente as instruções do responsável ou instrutor;
- utilizar apenas o motociclo, aparelho e equipamentos autorizados;
- não iniciar ou repetir manobras sem autorização;
- não alterar, remover ou contornar dispositivos de segurança;
- manter mãos, pés e corpo nas posições indicadas;
- interromper imediatamente a atividade quando tal lhe seja solicitado;
- comunicar qualquer dor, indisposição, falha, ruído anormal ou problema no equipamento;
- adotar uma conduta prudente e não colocar terceiros em risco.
O incumprimento das instruções pode determinar a interrupção imediata da atividade, sem prejuízo da análise das consequências aplicáveis ao caso concreto.
8. Utilização de motociclo próprio
Quando seja autorizada a utilização de motociclo pertencente ao participante, este declara que:
- é proprietário ou está autorizado a utilizar o veículo;
- o veículo se encontra em condições legais, mecânicas e de segurança;
- o veículo dispõe dos documentos e seguros legalmente exigidos;
- não existem avarias conhecidas que possam comprometer a atividade;
- comunicou à Wheelie School quaisquer alterações mecânicas relevantes.
A Wheelie School pode recusar a utilização de um motociclo quando existam dúvidas sobre o seu estado, segurança, dimensões, potência, compatibilidade ou adequação ao aparelho.
9. Motociclo e equipamento da Wheelie School
Quando seja utilizado motociclo ou equipamento disponibilizado pela Wheelie School, o participante compromete-se a utilizá-lo exclusivamente nos termos autorizados e de acordo com as instruções recebidas.
O participante não pode alterar regulações, componentes, fixações, comandos ou dispositivos de segurança sem autorização expressa.
10. Danos provocados pelo participante
O participante pode ser responsabilizado, nos termos legalmente aplicáveis, por danos materiais que resultem de atuação intencional, utilização abusiva, utilização não autorizada ou incumprimento manifesto das instruções de segurança.
Não serão automaticamente imputados ao participante danos resultantes de:
- desgaste normal;
- defeito ou avaria preexistente;
- falha técnica não imputável ao participante;
- instruções inadequadas;
- condições do equipamento ou do espaço;
- outras circunstâncias que não resultem da sua conduta.
11. Aceitação dos riscos e responsabilidade
O participante reconhece e aceita os riscos normais, previsíveis e inerentes à atividade que lhe tenham sido devidamente comunicados.
A Wheelie School não garante que o aparelho, o acompanhamento ou o equipamento de proteção impeçam todas as quedas, acidentes, lesões ou danos.
A participação pressupõe que o aluno assume responsabilidade pela sua conduta, pelo cumprimento das instruções, pela veracidade das informações prestadas, pelo equipamento pessoal que utiliza e pela existência do seguro que lhe seja exigível.
A aceitação dos riscos inerentes à atividade não representa:
- renúncia aos direitos legalmente reconhecidos ao participante;
- exclusão de responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas;
- exclusão de responsabilidade por atuação dolosa ou gravemente negligente;
- exclusão de responsabilidade por incumprimento de obrigações legais de segurança;
- exclusão de responsabilidade por defeitos imputáveis à entidade responsável pelo equipamento ou instalações;
- limitação de direitos relacionados com a vida, integridade física ou saúde.
A responsabilidade das partes será determinada de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.
12. Resultados da atividade
A evolução de cada participante depende de fatores individuais, incluindo experiência, coordenação, condição física, confiança, capacidade de aprendizagem e cumprimento das instruções.
A Wheelie School não garante que o participante consiga executar determinada manobra, atingir um nível específico ou obter resultados dentro de um número determinado de aulas.
13. Menores de idade
A participação de menores de idade depende de autorização expressa do respetivo representante legal.
A Wheelie School pode exigir:
- identificação do menor e do representante legal;
- autorização escrita;
- assinatura deste termo pelo representante legal;
- presença do representante legal durante a atividade;
- cumprimento de limites mínimos de idade, altura, peso, força ou experiência.
O representante legal declara ter compreendido a natureza e os riscos da atividade e autoriza a participação do menor.
14. Acidente ou emergência
Em caso de acidente, indisposição ou emergência, a Wheelie School pode:
- interromper imediatamente a atividade;
- prestar assistência dentro das capacidades disponíveis;
- contactar o 112 ou outros serviços de emergência;
- contactar a pessoa indicada como contacto de emergência;
- fornecer aos profissionais de saúde os dados estritamente necessários à assistência;
- preservar e registar informações relevantes sobre a ocorrência.
O participante deve comunicar imediatamente qualquer dor, tontura, dificuldade respiratória, perda de sensibilidade, alteração da visão ou outro sintoma.
15. Fotografias e vídeos
A aceitação deste Termo de Responsabilidade não constitui autorização para utilização promocional da imagem do participante.
A captação e utilização de fotografias ou vídeos para publicidade, redes sociais ou comunicação comercial depende de autorização separada, específica e facultativa.
Podem ser efetuados registos estritamente necessários para fins de segurança, análise de incidente ou defesa de direitos, dentro dos limites legalmente aplicáveis.
16. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais necessários são tratados para:
- gerir o pedido e a participação;
- comunicar com o participante;
- verificar condições de segurança;
- cumprir obrigações legais;
- emitir documentação fiscal;
- gerir incidentes ou reclamações;
- exercer ou defender direitos.
O tratamento dos dados necessários à gestão do pedido e à prestação do serviço pode basear-se em diligências pré-contratuais, execução contratual, cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos aplicáveis, não dependendo exclusivamente do consentimento do participante.
As informações completas encontram-se na Política de Privacidade.
17. Declaração final do participante
Ao aceitar eletronicamente este documento ou ao assinar uma versão em papel, o participante declara que:
- leu integralmente o Termo de Responsabilidade;
- compreendeu o seu conteúdo;
- teve oportunidade de solicitar esclarecimentos;
- compreendeu que o aparelho reduz determinados riscos, mas não impede todas as quedas ou acidentes;
- está consciente da possibilidade de lesão corporal e dano material;
- confirmou que dispõe do equipamento de proteção exigido;
- confirmou que dispõe de seguro adequado à atividade;
- aceita cumprir as instruções de segurança;
- confirma que as informações prestadas são verdadeiras e completas;
- participa de forma livre, voluntária e esclarecida.
18. Lei aplicável
O presente Termo rege-se pela lei portuguesa.
Qualquer disposição que seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável será limitada ou substituída apenas na medida necessária, mantendo-se as restantes disposições em vigor.
Nada neste documento elimina ou restringe direitos imperativos reconhecidos aos participantes ou consumidores.
